Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar a plataforma do Curso Completo de Física ACAFE ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com algum ponto, não utilize a Plataforma.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na própria Plataforma. O uso continuado após a atualização representa aceitação dos novos termos.

A Plataforma oferece conteúdo educacional pago voltado à preparação para a prova de Física do vestibular ACAFE, incluindo aulas gravadas, ebooks, provas comentadas, banco de questões e mapas mentais, ministrado pelo professor André Pinon.

A Plataforma é de propriedade e operação independente, sem qualquer vínculo institucional, comercial ou de patrocínio com a ACAFE ou organizadoras de vestibulares. O conteúdo é de caráter preparatório e não garante aprovação em processo seletivo.

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O acesso é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar login e senha com terceiros ou permitir o uso simultâneo da conta por múltiplas pessoas.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio, nos casos de uso indevido, fraude ou compartilhamento não autorizado.

Os valores do curso são exibidos na página de vendas antes da finalização da compra, incluindo eventuais descontos por forma de pagamento (como Pix). O pagamento é processado por intermediador de pagamentos terceirizado (Mercado Pago), e a Plataforma não armazena dados completos de cartão de crédito.

Após a confirmação do pagamento, o acesso à conta é liberado automaticamente. Em caso de pagamento via Pix, a liberação ocorre após a confirmação do recebimento pelo sistema financeiro, podendo levar alguns minutos.

O acesso ao curso é válido conforme especificado na oferta vigente no momento da compra.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito à desistência da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, com devolução integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

Para solicitar o reembolso dentro desse prazo, entre em contato pelos canais informados na seção "Contato" destes Termos. O reembolso será processado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em prazo compatível com as políticas do intermediador de pagamentos.

Após o prazo de 7 dias, não há garantia de reembolso, ficando eventuais exceções a critério exclusivo da Plataforma.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — vídeos, textos, ebooks, questões, mapas mentais, materiais gráficos e demais elementos — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, pertencentes ao professor André Pinon ou licenciados à Plataforma.

É expressamente proibido reproduzir, distribuir, compartilhar, revender, copiar ou disponibilizar publicamente qualquer conteúdo da Plataforma, integral ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito. O uso não autorizado poderá resultar em suspensão da conta e responsabilização civil e criminal, conforme a legislação aplicável (Lei nº 9.610/98).

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros; • Utilizar ferramentas automatizadas para baixar, copiar ou distribuir o conteúdo; • Praticar qualquer ato que viole a lei, direitos de terceiros ou a boa-fé; • Tentar acessar áreas restritas da Plataforma sem autorização; • Utilizar a Plataforma para fins diversos do estudo pessoal.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem direito a reembolso, nos casos de má-fé comprovada.

A Plataforma coleta e trata dados pessoais (nome, e-mail, CPF, telefone e endereço) exclusivamente para viabilizar o cadastro, o processamento do pagamento e a prestação do serviço educacional contratado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Seus dados não são vendidos a terceiros. Podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço essenciais à operação (processador de pagamentos, provedor de e-mail transacional e infraestrutura de hospedagem), sob obrigação de confidencialidade.

Você pode solicitar a qualquer momento a exclusão, correção ou exportação de seus dados pessoais, entrando em contato pelos canais informados abaixo.

A Plataforma se compromete a manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante ausência total de interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias, decorrentes de manutenção, terceiros ou motivos de força maior.

O conteúdo é de natureza educacional preparatória e não constitui garantia de aprovação em qualquer processo seletivo. O desempenho do aluno depende de fatores individuais fora do controle da Plataforma.

Você pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento pelos canais de contato. A Plataforma também pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude ou uso indevido, sem necessidade de reembolso quando aplicável má-fé comprovada.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.